A – CONDIÇÕES GERAIS
1 – Introdução
O site www.sarukicandles.pt é propriedade de Sandra Sofia Duarte Franco Sequeira Roque.
O Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Sariki Candles para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail sarukicandles@gmail.com ou aqui.
A compra de qualquer produto na Saruki Candles e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições.
2 – Condições de Utilização
O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras na Saruki Candles.
O Utilizador deve utilizar o Site Saruki Candles em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
3 – Alteração do Site Saruki Candles e dos presentes Termos e Condições
A Saruki Candles reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Saruki Candles, seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Saruki Candles e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Saruki Candles.
4 – Informação de Produtos
A Saruki Candles tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
As imagens que ilustram os produtos comercializados neste site são o mais fidedignas possível. Tendo em conta que nem sempre é possível ter as fotografias do próprio produto a enviar poderão existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em questão. Pelas razões atrás enunciadas, em caso de divergência entre o título do produto e a imagem do produto prevalecerá o título do mesmo. No entanto, e por uma questão de bom senso, o cliente deverá entrar em contacto com a Saruki Candles, através do mail sarukicandles@gmail.com, de forma a esclarecer a dúvida antes de efetuar o pagamento.
5 – Informação de Preços
A Saruki Candles disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A Saruki Candles não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Saruki Candles, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no Site Saruki Candles, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Saruki Candles.
6 – Criação de conta no Site Saruki Candles
Para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site Saruki Candles e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
7 – Meios de pagamento
Para a comodidade do Cliente, a Saruki Candles disponibiliza no seu Site os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:
• MB Way
• Transferencia Bancaria
8 – Propriedade
A marca Saruki Candles, assim como o domínio sarukicandles.pt são propriedade da Sandra Sofia Duarte Franco Sequeira Roque, NIF: 210276916.
B – CONDIÇÕES DE COMPRA
1 – Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos que se encontram no Site Saruki Candles estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de não pagamento a encomenda será automaticamente cancelada decorridas 24 horas.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Saruki Candles procederá ao reembolso do montante pago correspondente aos artigos não disponíveis, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
2 – Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados no Site Saruki Candles são apresentados em euros e o IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.
3 – Tratamento e entrega da encomenda
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da mesma.
Em caso de não pagamento a encomenda será automaticamente cancelada decorridas 24 horas.
A Saruki Candles faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Saruki Candles, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.
A fatura da encomenda será enviada/entregue juntamente com a encomenda.
Se por algum motivo a embalagem da encomenda se encontrar danificada, deve reportar o problema no formulário de entrega da distribuidora. Caso não o faça, não teremos um comprovativo da sua insatisfação e, consequentemente, não nos poderemos responsabilizar pela situação. Assim, sugerimos que observe a embalagem e, se estiver insatisfeito, recomendamos que formalize o seu descontentamento no ato do recebimento.
4 – Cancelamento da Encomenda
Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 7, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Saruki Candles, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar-nos telefonicamente.
5 – Erros
Nos termos do indicado no ponto 5 do Capítulo A, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.
6 – Garantia
Os produtos comercializados pela Saruki Candles em www.sarukicandles.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de um ano após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.
Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se às nossas instalações com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando-nos por e-mail. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.
7 –Direito de Livre Resolução do Contrato
No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a Saruki Candles não aceitará a devolução parcial da encomenda.
7.1 Declaração de Resolução
Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro que se encontra disponível no ponto 7.4, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
7.2 Devolução do Artigo
A devolução pelo Cliente deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se às nossas instalações, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).
Em alternativa o Cliente pode devolver o produto por correio.
7.3 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:
– Fornecimento de bens executados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
– Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
– Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
7.4 Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) — Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]: — Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) (*) Riscar o que não interessa
8 – Responsabilidade
Saruki Candles não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do site Saruki Candles bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
C – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA de LITÍGIOS
1 – Legislação aplicável
Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.
2 – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Saruki Candles está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) https://www.cniacc.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) https://arbitragem.autonoma.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) https://www.madeira.gov.pt/cacc/
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) https://www.cicap.pt/
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) https://www.triave.pt/
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) https://www.ciab.pt/pt/
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) https://www.consumidoronline.pt/pt/
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas a Saruki Candles poderá contactar a mesma através do seguinte email sarukicandles@gmail.com ou aqui.
Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.